Termo e Condições de Uso da CBCA

Os usuários deste portal sujeitam-se aos termos e condições de uso a seguir:

1. Sobre o conteúdo da CBCA

O Pecege preocupa-se com a qualidade das informações disponibilizadas nesse portal e que são constantemente atualizadas, contudo não há como garantir que a atualização se dê sem defasagem de tempo e/ou conteúdo.
O Pecege não se responsabiliza:

• Eventuais omissões ou imprecisões de conteúdo das informações disponibilizadas no portal
• Pela utilização ou aplicação que os usuários do portal possam dar as informações disponibilizadas no portal. É de inteira responsabilidade do usuário do portal as lesões a direito próprio ou de terceiros causados por eventuais omissões ou imprecisões de informação, bem como pelo uso inadequado

O Pecege se reserva o direito de modificar, suprimir e/ou ampliar, livremente e a qualquer tempo, sem comunicação prévia, o presente Termo e Condições de Uso.
O usuário através desse termo concorda e se compromete a utilizar o portal corretamente, somente para os fins permitidos, em conformidade com o disposto neste termo de uso, na legislação em vigor e com a moral e bons costumes, bem como os seguintes itens:

• não acessar o portal através que qualquer meio que não seja o próprio, inclusive por meio de meios automatizados
• não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento do portal e servidores
• não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender informações disponibilizadas no portal

2. Sobre as funcionalidades da CBCA

O Pecege se reserva o direito de aperfeiçoar as funcionalidades do portal. Portanto, não se responsabiliza por:

• Falhas de equipamento, conexão ou acesso aos dados
• Por malwares de computador
• Por falhas no sistema de telecomunicações ou provedor de acesso
• Por eventuais incompatibilidades do portal e arquivos ou o browser dos usuários

3. Direitos Autorais e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo do portal, tais como informações, arquivos, ferramentas, gráficos e desenhos, pertencem ao Pecege ou a terceiros que cederam seu direito de uso. A reprodução desses conteúdos está proibida, salva com autorização por escrito do Pecege ou ainda que se destinem exclusivamente para uso pessoal, sem que em nenhum caso o usuário adquira qualquer direito de uso sobre o conteúdo.

4. Suspensão e Cessação dos Serviços

Reserva-se o direito ao Pecege de recusar ou retirar o acesso ao Portal e/ou aos Serviços, a qualquer momento, sem a necessidade de comunicação prévia, por sua própria iniciativa ou ainda por exigência de um terceiro, daquele usuário que descumprir o presente Termo de Uso.

5. Lei Aplicável

O presente Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil e qualquer discussão judicial que surja tendo por base sua interpretação ou aplicação deverá ser julgado por tribunais brasileiros, estando desde logo eleito o foro da cidade de Piracicaba, Estado da São Paulo, por mais privilegiado que outro seja ou possa vir a ser.

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